Aqui estão publicados alguns dos Editoriais do Suplemento de Economia do Diário do Minho, da autoria de Ricardo Rio. O Suplemento é publicado desde Novembro de 1999. Visite agora: http://econominho.blogspot.com.
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004
Inconsistência Temporal?

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Há cerca de duas semanas, o Primeiro-Ministro Santana Lopes proferiu uma Comunicação ao País em que anunciou a abertura de uma “janela de esperança” para os Portugueses, traduzida num conjunto de benefícios a consagrar em sede de Orçamento de Estado para 2005.


Nesse mesmo dia, a generalidade dos comentadores e dos representantes da Oposição não descuraram a oportunidade para evocar as principais teses dos Prémios Nobel da Economia deste ano, nomeadamente no que respeita à importância da consistência temporal das políticas dos Governos.


Em concreto, depois de quase três anos de sacrifícios, de políticas orçamentais restritivas e de medidas impopulares, parecia que o Governo abdicara de dar sequência à política de consolidação das contas públicas que fora a imagem de marca do primeiro Executivo suportado pela actual maioria parlamentar, personalizado no trabalho da então Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.


A análise de um qualquer orçamento deve sempre ser feita sob dois prismas: o seu equilíbrio, assegurado pela relação entre as receitas e despesas estimadas e pela solidez dos pressupostos assumidos; e a sua orientação estratégica, aferida pelas suas apostas e iniciativas estruturantes (no caso do OE – Orçamento de Estado, pelas suas propostas mais emblemáticas, pelas áreas privilegiadas, etc.).


Na primeira perspectiva, o Orçamento de Estado para 2005, aponta um cenário macroeconómico com um crescimento real do PIB de 2,4%, induzido por um crescimento de 2,3% do consumo privado, 5,2% do investimento, 6,2% das exportações e 5,6% das importações.


Apesar da melhoria relativa dos fluxos comerciais com o exterior, sempre condicionada pela evolução da economia externa, o Governo parece apostar num crescimento induzido pela procura interna, mormente pela economia privada, uma vez que os gastos públicos terão um crescimento real nulo.


Neste particular, quer o investimento quer o consumo privado estão também dependentes da evolução de factores incontroláveis de cariz externo, com especial relevo para a evolução do preço do petróleo e das taxas de juro nos mercados internacionais.


Todavia, na linha das estimativas das principais organizações internacionais, das instituições financeiras e dos vários organismos independentes, o cenário do Executivo pode ser tomado como exequível, ainda que com factores de risco.


Em resultado de tais pressupostos, o OE 2005 prevê um défice global do Sector Público Administrativo de 2,8% do PIB, com um crescimento das despesas em linha com os 2% da taxa de inflação estimada.


Ainda assim, apesar da ligeira melhoria do défice público, voltam a ser necessários cerca de 2 mil milhões de Euros de receitas extraordinárias (quase 1,4% do PIB), face aos 2,7 mil milhões atingidos em 2004 (2% do PIB).


Ao analisar-se o saldo primário corrigido de flutuações cíclicas, a melhoria é mais significativa (passando de um défice de 0,3% do PIB em 2004 para um valor nulo em 2005), o que atesta a prossecução de uma política restritiva.


A este propósito, recorde-se que quando o Governo de Durão Barroso tomou posse logo se assumiu a existência de dois períodos distintos na presente legislatura: uma primeira fase, de maior aperto económico; e um segundo período, de maior desafogo e crescimento.


Na altura não ficou claro se tal dicotomia, obviamente conveniente na perspectiva eleitoral (seguem-se eleições autárquicas, presidenciais e legislativas) resultaria da intervenção directa do Governo ou do mero aproveitamento da conjuntura internacional.


Em qualquer dos casos, como agora acontece, era expectável que aqueles que passaram os primeiros dois anos a reivindicar estímulos, passassem os dois anos seguintes a criticar o eventual facilitismo e eleitoralismo do Governo.


À luz do que foi exposto, poderá então perguntar: mas onde está então essa postura mais simpática do Executivo? A resposta, mediaticamente muito propalada, reside obviamente nas reduções propostas para o IRS, no aumento das pensões e dos vencimentos dos funcionários públicos, todas elas medidas que dificilmente poderiam ser adiadas.


Como notas negativas da actual proposta de OE para 2005, ficam porém a falta de estímulos para o mercado de capitais (agora assumido como moribundo), a forma de financiamento de tais benesses (com recurso ao fim dos benefícios fiscais dos instrumentos de poupança) e a quebra do compromisso de redução da carga fiscal sobre as empresas (como factor adicional de competitividade dos agentes económicos e da economia nacional).


Sendo evidentes as restrições impostas do lado da despesa, a solução para tais handicaps passariam forçosamente pelo lado da receita e, num cenário de desagravamento fiscal, pelo alargamento da base tributável.


Afinal, pelo recorrente anseio de observar efectivas medidas de combate à fraude e à evasão fiscal, como desígnio nacional e como meio para a afirmação de uma sociedade mais próspera, justa e solidária. 



publicado por Ricardo Rio às 16:42
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